Legalizar carros sem documentação na Bolívia impactará mercado de seguros

No início do mês, o governo boliviano promulgou lei que torna legais os carros em circulação no país que estejam sem a devida documentação. O presidente Evo Morales garantiu que irá reforçar as fronteiras com o Brasil a fim de evitar a entrada de carros roubados. Mas, para muitos especialistas, o problema é bem mais grave e a lei boliviana poderá, na prática, facilitar ainda mais o transporte de veículos roubados no Brasil para o país vizinho.

É fato notório que muitos dos veículos roubados ou furtados no Brasil têm como destino países da fronteira, com o fim do desmanche, ou ainda, comercializados, sob um emplacamento falso no novo país.

A permissão dada pela Bolívia é uma forma de se regularizar uma situação ilícita, facilitando o repasse dos veículos depois de cruzar a fronteira para vendê-lo, não mais como um carro roubado, mas pelo seu preço regular de mercado. Isso poderá afetar diretamente o mercado de seguros.

No Brasil, o mercado segurador poderá sofrer um forte impacto com um eventual aumento da sinistralidade nos seguros de automóvel. Isto porque, a subtração de carros pode se tornar um bom negócio para aqueles que correm o risco de seguir para a Bolívia, o que traz impacto direto na carteira de seguro de automóvel.

O cenário que se observa é o de um possível aumento de sinistros de roubo ou furto, estimulado pela facilidade em se regularizar a documentação do veículo e a quase impossível recuperação do automóvel, que poderá estar circulando pelas ruas da Bolívia como um legítimo boliviano.

O problema é que não só as seguradoras sofrerão as consequências pelo aumento do número de indenizações, como também a população dos estados que fazem fronteira com a Bolívia acabarão por ter acréscimos aos prêmios cobrados pelo aumento do risco na região, além da distribuição do custo das indenizações no mútuo formado pela carteira.

Fonte: Revista Apólice

Brasil tem mais de 100 seguradoras irregulares

A pirataria no mercado segurador brasileiro acendeu um sinal de alerta no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além de abocanhar mais de R$ 3 bilhões ao ano de maneira irregular, essas empresas operam à margem da lei, enganando os consumidores e causando prejuízos a eles. São mais de 100 no Brasil vendendo seguros falsos, sobretudo para automóveis e para pessoas pobres que buscam o serviço de auxílio funeral. Apenas entre janeiro de 2010 e maio foram aplicados cerca de R$ 110 milhões em multas a apenas 29 dessas firmas. Outras 44 estão respondendo a inquérito na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula e fiscaliza o mercado.

O alarme chegou a tamanho nível no gabinete do ministro que ao nomear Luciano Santanna como novo dirigente para a Susep, Mantega determinou explicitamente que ele mexa nesse vespeiro, identifique as empresas irregulares e as expurgue do mercado. Com a ordem do chefe, Santanna colocou como prioridade máxima da sua gestão aprimorar a fiscalização. Se tudo correr como o governo deseja, será promovida uma caçada às companhias que não cumprem exigências legais, como manter uma provisão para fazer frente às indenizações e que misturam o patrimônio dos sócios aos da empresa.

"O público consumidor tem que ser informado acerca desse tipo de irregularidade porque as pessoas fazem opções por preços mais baixos e acabam tendo prejuízos futuros", alertou Santanna. "Em quatro ou cinco anos esse tipo de empresa desaparece. Aliás, elas são formatadas para serem extintas sem pagar os sinistros", explica. Outra situação recorrente é a de firmas estrangeiras que operam no Brasil sem seguir as regras locais e não pagam os prêmios e indenizações devidos aos clientes.

O setor de seguros é considerado estratégico pelo governo por ser uma das principais fontes de formação de poupança do país. Um dinheiro que vai financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Pode ser fonte ainda para o crédito imobiliário. A preocupação principal da Fazenda é de que a pirataria acabe com a credibilidade do setor e o brasileiro deixe de usar esse serviço por medo de cair em uma armadilha. O poderio econômico do segmento é tamanho que apenas em 2010 arrecadou R$ 183,8 bilhões, o equivalente a 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país). Apenas em provisões para fazer frente a necessidade dos clientes, as seguradoras guardaram R$ 90,4 bilhões no ano passado, um montante que cresceu 13,18% comparado a 2009.

O advogado José Carlos Mattos, de São Paulo, defendeu uma cliente que estava sendo lesada por uma corretora norte-americana que atuava ilegalmente no mercado brasileiro. Depois de um ano e meio, a causa foi vencida na Justiça dos EUA. A consumidora brasileira recebeu indenização de US$ 300 mil referente a um seguro de vida. "Essa corretora atuava ilegalmente no Brasil e continua atuando. Os corretores são brasileiros e vendem seguros de corretoras de outros países. O consumidor é mal informado e precisa ser alertado sobre esse tipo de situação." Atualmente, segundo estimativa da Susep, as estrangeiras ilegais faturam no Brasil R$ 60 milhões ao ano.

"O seguro pirata vem crescendo e não se consegue medir a dimensão exata dele. No caso da chamada proteção veicular, 500 mil carros estão protegidos, se é que a gente pode chamar esse produto de proteção", criticou Renato Bita, superintendente da Central de Serviços da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg). "O consumidor precisa ficar atento. Sempre que contratar um serviço desses, tem de exigir uma apólice de seguros de uma seguradora. É preciso cuidado porque essas empresas copiam a documentação usada nessas operações e entregam papéis muito parecidos com uma apólice, mas que não garantem nada", explicou.

Data: 22.06.2011 - Fonte: Portal Uai Notícias

Plano de saúde: hospitais não podem exigir caução e consumidor deve reclamar

A exigência de caução pelos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadores de planos de saúde está proibida desde 2003, segundo Resolução Normativa 44, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Mas alguns consumidores ainda enfrentam problemas nesse sentido.

No Pará, por exemplo, o Ministério Público Federal pretende entrar na Justiça contra instituições que cometem a irregularidade e disponibiliza um e-mail (denuncia@prpa.mpf.gov.br) aos consumidores, para que eles façam denúncias até o dia 31 de janeiro. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente até pretende requerer indenização para os prejudicados.

De acordo com a norma da agência, não pode ser exigido do consumidor qualquer tipo de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

Defesa do Consumidor

Para a diretora do Procon-SP, Selma do Amaral, não faz sentido a cobrança de caução nesses casos ainda ser adotada. “Essa questão já foi bastante discutida”, afirma. “O cliente já está coberto com o plano. Ele tem um contrato”, ressalta.

Para ela, a prática é claramente abusiva, tanto do ponto de vista da resolução da agência, como do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor não tem de dar garantias”.

Selma ressalta que muitas questões devem ser tratadas entre os hospitais e as operadoras dos planos. E, caso exista algum problema entre essas partes, ele deve ser resolvido entre elas, deixando o consumidor de fora.

A diretora do Procon-SP reforça que, caso o consumidor seja cobrado por alguma prestadora de serviço do plano, ele deve fazer uma reclamação diretamente com a operadora. Também é possível contatar o órgão de defesa do consumidor.

A ANS também disponibiliza alguns canais para denúncias, como o Disque ANS (08007019656), o próprio site da agência (www.ans.gov.br) e os 12 núcleos espalhados pelo País, localizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Porto Alegre, Cuiabá, Belém, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza e Brasília.